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SEF: Auxílio à imigração ilegal
31 de Março, 2015
O Ministério Público acusou de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal uma mulher de Guimarães que alegadamente recrutava cidadãs estrangeiras para prestarem “serviço doméstico” em sua casa.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acrescenta que não era celebrado qualquer contrato de trabalho nem eram efetuados descontos em sede de Segurança Social.
Assim, as cidadãs estrangeiras permaneciam “em situação ilegal e de consequente fragilidade”.
Segundo o comunicado, o “modus operandi” da arguida passava por recrutar cidadãs estrangeiras no seu país de origem e trazê-las para Portugal, “onde passariam a prestar serviço doméstico para si logo à chegada à sua casa em Guimarães”.
“Findos os 90 dias em que poderiam permanecer em Portugal, apenas em turismo, a arguida diligenciava junto do SEF no sentido de lhes ser prorrogada a permanência, declarando factos falsos e omitindo a sua intervenção, para que pudessem continuar a trabalhar ilegalmente para si”, acrescenta o comunicado.
O SEF investigou o caso e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Braga deduziu acusação contra a arguida, por auxílio à imigração ilegal.
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