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Condenado a 60 fins-de-semana de prisão por conduzir sem carta
23 de Abril, 2015
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou um jovem de 23 anos a 60 fins de semana de prisão, pela prática reiterada de crimes de condução de automóvel sem habilitação legal.
Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Guimarães tinha aplicado uma pena de 14 meses de prisão, mas a Relação decidiu baixá-la para 10 meses, a cumprir em 60 fins de semana seguidos, entre as 09:00 de sábado e as 21:00 de domingo.
Esta pena é o cúmulo jurídico das penas parcelares por três crimes praticados entre 11 de janeiro e 19 de setembro de 2012.
O arguido já contava com cinco condenações anteriores, sempre pelo mesmo crime, com penas que variavam entre a multa, penas de prisão suspensas e penas de prisão substituídas por prestação de trabalho a favor da comunidade.
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